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Vai reformar seu Apartamento? Descubra o que é a Anotação de responsabilidade técnica

Descubra o que é ART

Se você está pensando em reformar e pesquisando sobre o tema, acredito que já se deparou com esta sigla: ART. Mas o que ela significa? Será que é algo importante? Descubra o que é a anotação de responsabilidade técnica.

Talvez você já tenha ouvido falar que é só uma parte chata e burocrática da prefeitura, mas saiba que esse documento é fundamental para que a sua obra seja aprovada. A ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica e costuma gerar muitas dúvidas para quem está iniciando uma reforma, porque não é um termo familiar. A sigla e o documento em si acabam virando uma sopa de letrinhas, afinal de contas, são muitas regras e determinações que envolvem a emissão desse registro.

Saiba da importância de ter um projeto para sua reforma.

Quer finalmente entender o que é ART? Continue lendo e descubra o que é ART e saiba mais sobre os trâmites legais que envolvem uma reforma.

O que é ART e por que preciso dela?

Para dar entrada na aprovação de um projeto arquitetônico, uma série de documentos precisam ser entregues à prefeitura. Como a documentação exigida varia de município para município, recomendo que você procure um profissional para que te oriente da melhor forma. Mas posso garantir que uma delas é justamente a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica – se for emitida por um engenheiro) ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica – se for emitido por um arquiteto).

Esta documentação é necessária quando vamos construir ou realizar uma obra, já que ela serve para mostrar responsabilidade técnica e creditar o projeto ao profissional que a emitiu. No caso da ART, o responsável é sempre um engenheiro, que deve estar devidamente registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do seu estado.

Na verdade, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é muito mais do que simplesmente a assinatura de um engenheiro, já que ela serve como uma espécie de selo de qualidade e de garantia. Este documento é um comprovante, ele te dá a certeza de que o projeto foi desenvolvido por um

profissional capacitado e que ele se responsabiliza pelo trabalho que está entregando.

A ART comprova que a obra foi projetada, executada e vistoriada por um engenheiro. Além disso, com essa documentação, o profissional atesta que a reforma está de acordo com as legislações e normas vigentes.

Quem é o responsável por emitir a ART?

De acordo com a lei, a obrigação do registro da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é do profissional contratado, no caso, o engenheiro. Ele é o responsável por preencher todas as informações e enviá-las para garantir a regularização da obra.

Além disso, geralmente a empresa contratada para a reforma paga a taxa de emissão deste documento.

Veja: 4 motivos para contratar um engenheiro.

O que acontece se a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) não for emitida?

Se a ART não for devidamente feita, o profissional ou a empresa responsável pela obra estará sujeita ao pagamento de multa. Além disso, a obra pode ser embargada até que toda a documentação seja providenciada como manda a lei.

Veja: Reformar sem engenheiro, pode?

Então, para que uma obra aconteça conforme o previsto, é fundamental que toda a documentação esteja regularizada e pronta, assegurando que a reforma esteja de acordo com a lei desde o primeiro dia. Ficou com alguma dúvida sobre a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)? Entre em contato.

A Workteto está sempre à sua disposição, solicite um orçamento.

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